De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabel...

Q: De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

A) O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. | B) O plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território estadual, sem exceções. | C) O manejo dos resíduos sólidos não faz parte do que se entende por saneamento básico. | D) A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não fazem parte do que se entende por saneamento básico. | E) Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 (quinze) anos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

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