Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201148652A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, d...1457941201148652Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasA Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a alternativa CORRETA.ADeve ser elaborado pelos profissionais, sem a participação da família e do adolescente, cabendo a estes seguir os dispostos no plano.BDeverão desenvolver ações integradas exclusivamente entre o sistema penal e a educação, para garantir que os adolescentes não evadam do sistema educacional devido ao cumprimento da medida socioeducativa.CDeverá reforçar o caráter criminalizatório da medida socioeducativa, por meio da responsabilização dos adolescentes pelos seus atos infracionais. DDeverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA em relação à adoção.Questão 457941200707292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:Questão 457941200856487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:Questão 457941200882307Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no ...Questão 457941200934163Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 17 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Lei do Sinase), para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em...Questão 457941201074408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de ma...Questão 457941201324765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:Questão 457941201333816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as...Questão 457941201674983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser conside...Questão 457941201762250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):