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De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Feder...
O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do a...
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente: “O processo, depois de instaurado, não pode f...
Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o ...
No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução...
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
A desistência da ação pode ser apresentada