///
Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a...
Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alter...
Com relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar ...