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São espécies de atos administrativos enunciativos:
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços p...
A responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação...
É correto afirmar acerca dos serviços públicos, exceto:
Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:
Podem ser considerados atributos do ato administrativo, EXCETO:
Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de ...
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técni...
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três...