Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201149137Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e ...1457941201149137Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisDeterminado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:Atodos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.Btodos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária;Co imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família;Dbens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário;Eo único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200508750Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200517346Direito TributárioA base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor...Questão 457941200538687Direito TributárioEm maio de 2016, a pessoa jurídica X foi notificada, pelo Município Y, da lavratura de auto de infração, visando à cobrança de Imposto Sobre Serviços ...Questão 457941200956527Direito TributárioQual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?Questão 457941201325762Direito TributárioJoão é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda. A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no ...Questão 457941201494036Direito TributárioÀ luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do exercício da capacidade...Questão 457941201539772Direito TributárioMário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que ...Questão 457941201662315Direito TributárioSobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir. I. Viola o princípio da isonomia a instituição...Questão 457941201662975Direito TributárioA formalização do crédito tributário ocorre, em regra, com o lançamento, nos termos previstos pelos artigos 142 e seguintes do CTN. Sobre o lançamento...Questão 457941201787967Direito TributárioEm nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida: