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Julgue o item a seguir.O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios, tem co...

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457941201149207
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Julgue o item a seguir.


O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
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