Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201149415A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas...1457941201149415Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propostas e lances, refere-se à:ATerceira fase. BQuarta fase. CQuinta fase. DSegunda fase. ESexta fase. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200498127Direito AdministrativoA necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...Questão 457941200581164Direito AdministrativoAo dizer que a tipicidade define que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinado...Questão 457941200722084Direito AdministrativoO princípio constitucional do Direito Administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que s...Questão 457941200986468Direito AdministrativoA aplicação das sanções administrativas tem finalidade de prevenção especial, prevenção geral e repressão. O caráter repressivo visa:Questão 457941201286097Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...Questão 457941201474668Direito AdministrativoA descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos serviços. Que tipo de descentralizaçã...Questão 457941201520463Direito AdministrativoSobre empresa controlada pode-se afirmar que:Questão 457941201735125Direito Administrativo“É o poder atribuído à Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional”. Es...Questão 457941201816286Direito AdministrativoNa matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De q...Questão 457941201968793Direito AdministrativoA assertiva correta sobre os efeitos do tombamento de bens públicos é a seguinte: