///
Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir. A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre ...
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos munícipios. As alíquotas deverão ser disciplinadas em lei ordinária, respeitadas as...
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o crédito tributário e as hipóteses de lançamento, considerando-se o que disciplina o C...
Com base nos princípios tributários, dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o ISSQN, avalie as afirmações a s...
Associe corretamente a denominação às suas características. DENOMINAÇÕES(1) Extinção do crédito tributário (2) Exclusão do crédito tributário (3) Susp...
Analise as asserções a seguir, sobre solidariedade tributária, e a relação proposta entre elas. I - José, Leandro e Rafael são proprietários, em iguai...
O tributo do qual a obrigação tem por fato gerador uma situação da qual independe a atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...
Em relação às normas sobre Administração Tributária estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, avalie as afirmações. I - A dívida regularmente ins...