Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201149535De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA...1457941201149535Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do TocantinsDe acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA: AA acumulação remunerada de cargos públicos é sempre permitida. BDetectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor é notificado, por intermédio da chefia imediata ou unidade de corregedoria administrativa, mediante convocação escrita ou publicação no Diário Oficial, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência. CO servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão e será remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. DA proibição de acumular não se estende aos empregos e funções junto às empresas públicas, sociedades de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088999Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 1.818/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, as funções públicas, segundo a sua natureza...Questão 457941200197428Legislação EstadualA Constituição do Estado do Tocantins estabelece as Funções Essenciais à Administração da Justiça. Sobre esta Constituição Estadual e o Órgão do Minis...Questão 457941200442823Legislação EstadualConsiderando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200462385Legislação EstadualA Constituição do Estado do Tocantins estabelece as seguintes vedações aos membros do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941200645364Legislação EstadualLeia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público: I. A readaptação; II...Questão 457941200836021Legislação EstadualSobre os direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins é incorreto afirmar:Questão 457941200873213Legislação EstadualConsiderando o estabelecido na Constituição do Estado do Tocantins, compete aos Municípios Tocantinenses. I. Instituir diretrizes para o desenvolvimen...Questão 457941200950526Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins. I. Assegura...Questão 457941200999428Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acor...Questão 457941201508544Legislação EstadualSobre o regime dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, assinale a alternativa incorreta: