A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em con...

Q: A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima

A) a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o encerramento de suas atividades, por exposição de trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente vedado pela legislação previdenciária, independentemente de eventual ação regressiva por parte do INSS; | B) a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará, como consequência tributária, a majoração da contribuição para financiamento das prestações oriundas de riscos ambientais do trabalho; | C) como somente parcela dos empregados está exposta a agentes nocivos, a consequência natural é a inexistência de qualquer encargo previdenciário adicional, dentro de um crivo de razoabilidade; | D) a elaboração, por parte do empregador, de perfis profissiográficos previdenciários dos empregados é encargo legal que possui presunção absoluta de veracidade quanto à ausência de exposição nociva ao ruído. | E) a situação descrita poderá acarretar, como consequência, incremento de contribuição previdenciária por parte do empregador, na forma de incidência adicional de contribuição sobre a totalidade da folha de empregados da sociedade;

457941201149580

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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