A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas
de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em
atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente,
acima dos limites de tolerância da legislação vigente.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o
encerramento de suas atividades, por exposição de
trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente
vedado pela legislação previdenciária, independentemente de
eventual ação regressiva por parte do INSS;
B a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a
contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará,
como consequência tributária, a majoração da contribuição
para financiamento das prestações oriundas de riscos
ambientais do trabalho;
C como somente parcela dos empregados está exposta a
agentes nocivos, a consequência natural é a inexistência de
qualquer encargo previdenciário adicional, dentro de um crivo
de razoabilidade;
D a elaboração, por parte do empregador, de perfis
profissiográficos previdenciários dos empregados é encargo
legal que possui presunção absoluta de veracidade quanto à
ausência de exposição nociva ao ruído.
E a situação descrita poderá acarretar, como consequência,
incremento de contribuição previdenciária por parte do
empregador, na forma de incidência adicional de contribuição
sobre a totalidade da folha de empregados da sociedade;