Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o i...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de man...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A boa‐fé que guia o servidor deverá guiar também o administrado, que deverá proceder com lealdade e urba...

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.Será caracterizado o excesso de poder quando o agente públi...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante c...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutor...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Feder...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo, impreterivelmente, dependem de forma determinada.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.Os atos normativos do Poder Executivo, como, por exemplo, regulamentos, resoluções e po...