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Assinale a alternativa correta. O Servidor estável poderá perder o cargo:
O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:
Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:
O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidad...
Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de a...
Segundo Hely Lopes Meirelles, atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ...
Sobre a Administração Pública, pode-se dizer que:
Todo ato administrativo existe para gerar efeitos. Cumprindo todos os seus efeitos, não terá mais razão de existir sob o ponto de vista jurídico, send...
Sobre o Poder de Polícia marque a opção FALSA:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após: