Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201149745Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que1457941201149745Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar queAas autarquias não têm legitimidade ativa para esse tipo de ação.Ba Administração Pública Direta somente possui legitimidade ativa nesse tipo de ação nas hipóteses em que o Ministério Público não promover esse tipo de ação.Ca Administração Pública Direta não possui legitimidade para propor esse tipo de ação.Do Ministério Público é o único legitimado a propor esse tipo de ação, e os entes públicos poderão apenas atuar na condição de assistentes.Ehá legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e os entes públicos lesados, para ajuizar esse tipo de ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200664441Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941200714422Direito AdministrativoNos termos do Decreto n° 58.052/12 (Regulamenta a Lei Federal n° 12.527/11, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), é corret...Questão 457941200780696Direito AdministrativoNo âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coaçãoQuestão 457941200918300Direito AdministrativoOs consórcios públicosQuestão 457941201141913Direito AdministrativoO contrato administrativo regido pela Lei n.º 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso:Questão 457941201401141Direito AdministrativoAlém das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente preverQuestão 457941201483344Direito AdministrativoNo que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o SistemaQuestão 457941201492598Direito AdministrativoAcerca das Fundações públicas, é correto afirmar queQuestão 457941201570159Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941201876187Direito AdministrativoSão agentes administrativos os