Considerando o tema organizações criminosas, assin...

Q: Considerando o tema organizações criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações, devendo ser previamente comunicada ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. | B) De acordo com a Lei no 12.850, de 02 de agosto de 2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional. | C) Nos crimes cometidos por organizações criminosas, o Ministério Público poderá requerer ao juízo competente a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicitada no curso de Inquérito Policial. | D) O delito de organização criminosa é um crime comum, de concurso de pessoas necessário, e formal, uma vez que se consuma ainda que não se venha praticar outras infrações penais. | E) Quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa estará sujeito às mesmas penas em abstrato de quem integra, pessoalmente, a organização.

457941201149793

Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Considerando o tema organizações criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

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