Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201150009De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá pr...1457941201150009Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei: ADo idoso. BDe Diretrizes Orçamentárias. CDe proteção à criança. DDe acolhimento ao adolescente.EDo desarmamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028691Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não ...Questão 457941200042179Direito FinanceiroQuanto à responsabilidade fiscal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200092198Direito FinanceiroDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200593602Direito FinanceiroUm dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos pri...Questão 457941200716872Direito FinanceiroContador da Prefeitura de RPC foi questionado sobre o montante máximo das Despesas com Pessoal do Executivo Municipal, tendo em consideração que a Rec...Questão 457941200834430Direito FinanceiroDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas...Questão 457941201464615Direito FinanceiroEm relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se ver...Questão 457941201487090Direito FinanceiroSobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de...Questão 457941201626425Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as a...Questão 457941201631954Direito FinanceiroSobre as transferências voluntárias e destinação de recursos públicos para o setor Privado, com base na Lei nº 14.791/2023, Lei Orçamentária de 2024, ...