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Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro...
Y tem 22 anos e é vigilante de uma instituição bancária que faz transporte de valores. Nessa função, de acordo com a Lei no 10.826/2003, é permitido a...
Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, ha...
Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicame...
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ra...
X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham, para recebimento de numerário a ser transport...
Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, ...
De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção...
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime