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Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo públi...
Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:
Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de: I. Promover a integra...
Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demi...
Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são: I. Brasão. II. Hino. III. Bandeira. Está CORRETO o que se afirma:
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO implica a perda de mandato do Vereador:
Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, marcar C para as...
Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, relacionar as colunas e ...
Em relação à avaliação do emprego, de acordo com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, o empregado será avaliado quanto a...