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Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcan...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do proc...
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique in...
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...
Com relação aos atos administrativos, julgue o item.É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativa...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previ...
A Constituição Federal, no caput do art. 37, estabelece os cinco princípios da Administração Pública. O princípio que encontra fundamento constitucion...
Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item.O ato de obter vantagem patrimonial em razão do exercí...