Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201150113Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no ...1457941201150113Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mondaí | Lei Orgânica Municipal de MondaíAos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outros direitos, os listados abaixo, EXCETO: Aintegrar-se aos trabalhos das Comissões Legislativas Permanentes. Busar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação Plenária. Capresentar proposições que visem ao interesse coletivo, salvo as de iniciativa exclusiva do Executivo e da Mesa. Dfiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144995Legislação Municipal (Santa Catarina)No que tange a Lei Complementar nº 036, de 15/03/2012 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento municipal do município de Mondaí, nos casos do n...Questão 457941200376939Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as cl...Questão 457941200462414Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo...Questão 457941200647841Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal:Questão 457941201017360Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei...Questão 457941201386586Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Proteção Social Básica: ...Questão 457941201536091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso que é parte integrante do Estado de Santa Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da admi...Questão 457941201792422Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmb...Questão 457941201820498Legislação Municipal (Santa Catarina)A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisóri...Questão 457941202039286Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município: