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A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais p...
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Determinado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês...
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que f...
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.
Julgue o item abaixo.Suponha‑se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia...