De acordo com o ECA, é infração administrativa

Q: De acordo com o ECA, é infração administrativa

A) privar criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. | B) impedir ou embaraçar a ação de membro do conselho tutelar no exercício de função prevista no ECA. | C) divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional. | D) deixar o médico ou enfermeiro de estabelecimento de atenção à saúde da gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto. | E) deixar o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Questão 457941200409886Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200617797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201226274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201576947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201764466Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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