É possível que, durante a execução do orçamento, o...

Q: É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho. Nesse caso,

A) a lei orçamentária não poderá ser alterada para viabilizar o referido programa, mas pode-se buscar financiamento externo para sua execução. | B) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Restos a Pagar”. | C) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Despesas de Exercícios Anteriores”. | D) a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”. | E) o referido programa deve ser cancelado por ausência de dotação.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.

Nesse caso,

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