Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201150644No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.1457941201150644Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.ASomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia, empresa pública, empresa de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, em todos estes casos, definir as áreas de sua atuação BÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público COs cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento DA lei deve reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036244Direito ConstitucionalO artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo...Questão 457941200040884Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributivaQuestão 457941200545701Direito ConstitucionalPreencha a lacuna: “____________________________”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manuten...Questão 457941201021414Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:Questão 457941201032729Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre o Congresso Nacional para assinalar a alternativa correta.Questão 457941201208042Direito ConstitucionalSobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. II. ...Questão 457941201390597Direito ConstitucionalDiz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações p...Questão 457941201521218Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.Questão 457941201673907Direito ConstitucionalLeia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. “Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma...Questão 457941201817089Direito ConstitucionalA Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”....