No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Admini...

O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo...

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva

Preencha a lacuna: “____________________________”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manuten...

De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:

Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. “Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma...

A Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”....