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  4. Questão 457941201150767

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante,...

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457941201150767
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.


O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.

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