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O Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, aco...
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É finalidade primordial ...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, chama-se ________________ a possibilidade e condição de alcance para utilização, com ____________________________,...
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos abaixo refere-se à acessibilidade?
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código C...
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com seu...
Segundo o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com...
Quanto ao direito à educação, o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,...
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso à educação, analise as assertivas abaixo,...
Quanto à acessibilidade e a previsão legal para sua aplicação, analise a sentença abaixo:A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei nº 10.098...