Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201150981Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:1457941201150981Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário: ASalvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira o câmbio a ser aplicado na conversão em moeda estrangeira será o do dia do lançamento do crédito tributário. BÉ inconstitucional a possibilidade da Justiça do Trabalho executar de ofício as contribuições sociais decorrentes de sentença que proferir; CÉ feito por declaração sempre que o tributo tiver caráter pessoal; DÉ o procedimento administrativo que apura a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, alíquota aplicável, sujeito passivo e penalidade aplicável; EÉ ato administrativo vinculado e privativo da autoridade fazendária; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118194Direito TributárioQuanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:Questão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200256889Direito TributárioÉ exceção ao princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941200374322Direito TributárioAssinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941200640664Direito TributárioNão é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:Questão 457941200863291Direito TributárioMarque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:Questão 457941201861444Direito TributárioDe acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: