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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A reintegração ao cargo público é espécie do gênero
reingresso.
À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos. I Os contratos administrativos devem ser fo...
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgã...
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou emprego...
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.Na instrução do p...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo sempre deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para ...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo ent...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícit...
Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O princípio da moralidade enuncia que o ato e a atividade da Administração ...
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.A precariedade da permissão de serviço público coloca a Administração em posição de vantagem na m...