Assinale a alternativa INCORRETA.

Q: Assinale a alternativa INCORRETA.

A) É facultativa a fixação de cartaz em local visível, em todos os estabelecimentos sujeitos às normas da lei 944/1997, contendo informações a respeito do local onde o público deve dirigir-se em caso de reclamações, conforme definido em regulamento. | B) Toda e qualquer pessoa responsável ou proprietário de estabelecimento, cuja atividade é prevista no art. 5º, é obrigada a permitir a entrada e dar inteira liberdade de fiscalização aos agentes credenciados da Vigilância Sanitária Municipal, devidamente identificados, permitindo o livre acesso a todos os setores e dependências desse estabelecimento. | C) O fornecimento de alvará para funcionamento de qualquer estabelecimento sujeito as normas da lei 944/1997, fica condicionado à aprovação e ao parecer técnico da Vigilância Sanitária. | D) Fica instituído o uso obrigatório de cartela sanitária a ser guardada nos estabelecimentos de comércio e/ou de indústria de gêneros alimentícios, com a finalidade de registrar as ocorrências e recomendações das visitas de inspetores sanitários, conforme modelo oficial do Departamento Municipal de Saúde de Heliodora - DEMUSHE, estipulado em regulamento.

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Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Heliodora

Texto associado

Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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