Em relação à distinção entre ato e fato no Direito...

Q: Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A) A morte de um funcionário, que provoca a vacância de seu cargo, é um exemplo de fato da Administração. | B) Quando um fato corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no Direito Administrativo, ele é chamado de fato administrativo. | C) O fato administrativo sempre produz efeitos jurídicos, enquanto o fato da Administração não gera efeitos no campo do Direito Administrativo. | D) Fatos administrativos são aqueles que, embora decorram de acontecimentos naturais, não têm relevância no campo do Direito Administrativo.

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Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

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