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Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias. I É ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Empréstimos Compulsórios, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201151255
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.


I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição de melhoria com base de cálculo superior ao quantum da valorização imobiliária, apenas quanto ao excesso.

II Taxa e preço público se distinguem quanto à obrigatoriedade de pagamento: a taxa é cobrada com suporte em base legal e o preço público é de pagamento facultativo para quem deseja beneficiar-se por serviços prestados.

III O depósito judicial destinado a garantir o juízo caracteriza empréstimo compulsório, haja vista sua índole confiscatória, sem a qual não pode o contribuinte exercer o seu direito de defesa em execução fiscal.


Assinale a opção correta. 
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