Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201151272De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com ...1457941201151272Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:ADo Conselho Econômico do Ministério da Ciência e Tecnologia. BDo Conselho Fiscal de Economia do Ministério da Cultura. CDo Conselho Monetário da Secretaria de Finanças. DDo Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181210Direito TributárioA taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde ...Questão 457941200273766Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200467130Direito TributárioCom base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200762220Direito TributárioSobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso: ()A ...Questão 457941200905616Direito TributárioA imunidade tributária representa uma vedação constitucional ao poder de tributar, limitando a atuação dos entes federativos frente a determinadas sit...Questão 457941201015321Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I - A transação; II - Remissão; III - A prescrição e a decadência; IV ...Questão 457941201065216Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...Questão 457941201569407Direito TributárioUma empresa de serviços em Iporã do Oeste foi notificada pela prefeitura por irregularidades no recolhimento do ISSQN e pela Receita Federal por incon...Questão 457941201604393Direito TributárioAs condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como ren...Questão 457941201939137Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: