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Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal: I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.II. Se o...
O inquérito policial:
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
Em relação à prova no processo penal,
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
Acerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípio
Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita re...
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar: