De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é v...

Q: De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,

A) encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo. | B) instaurar inquérito policial. | C) promover a ação penal cabível. | D) instaurar procedimento investigatório criminal. | E) promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento.

457941201151302

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA

De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,

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De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro d...

De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro d...