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Em relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,
Segundo a Lei de Drogas,
Falsificar cartão de crédito é
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
São elementos da tentativa:
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem...
Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que
O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que orig...
A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a