Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201151383O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações func...1457941201151383Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar, denomina-se: Amensagem Blei complementar Cportaria Dcircular Eresolução ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260879Direito AdministrativoNos contratos administrativos, as cláusulas que reconhecem as prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública são conhecidas como:Questão 457941200513890Direito AdministrativoDentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:Questão 457941200677840Direito AdministrativoNo mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam pr...Questão 457941200682574Direito AdministrativoSobre a admissão da "prova emprestada" no Processo Disciplinar, marque a alternativa correta:Questão 457941201207195Direito AdministrativoNos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aq...Questão 457941201341731Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941201376611Direito AdministrativoA Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem ...Questão 457941201549161Direito AdministrativoUm cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédi...Questão 457941201995851Direito AdministrativoAs OSCIPs pertencem ao:Questão 457941202014999Direito AdministrativoPor ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não previsto no contrato administrativ...