Segundo a Resolução nº 15, de 16 de setembro de
2021, o ______________ é o programa do governo
federal que consiste na destinação anual, pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de
recursos financeiros, em caráter suplementar, às
escolas públicas estaduais, municipais e distritais de
educação básica, às escolas de educação especial
qualificadas como beneficentes de assistência social ou
de atendimento direto e gratuito ao público, com o
propósito de contribuir para o provimento das
necessidades prioritárias dos estabelecimentos
educacionais beneficiários que concorram para a
garantia de seu funcionamento e para a promoção de
melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica,
bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício
da cidadania com a participação da comunidade no
controle social. O termo que preenche corretamente a
lacuna é: