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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São João da Urtiga - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, analisar os itens abaixo:
I. Fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
II. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.