Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201151525Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua valida...1457941201151525Ano: 2012Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesAto Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritária, da Legislação Nacional e da Jurisprudência do STF, é AtoAesgotado.Bpassível de convalidação.Ccaduco.Drevogável.Enulo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185193Direito AdministrativoSobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:Questão 457941200272814Direito AdministrativoSobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é corr...Questão 457941200405814Direito AdministrativoÉ sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...Questão 457941200564366Direito AdministrativoAtendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, ...Questão 457941200585683Direito AdministrativoNa Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...Questão 457941201026489Direito AdministrativoPedro, servidor público federal do quadro efetivo do IFCE, foi eleito prefeito na cidade em que trabalha e reside nas últimas eleições municipais. Em ...Questão 457941201183344Direito AdministrativoA forma de provimento caracterizada pela reinvestidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisã...Questão 457941201490009Direito AdministrativoDalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do competente processo administrativo disciplina...Questão 457941201609259Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente do IFCE, quando entrar em ...Questão 457941201842853Direito AdministrativoQuanto ao regramento das penalidades administrativas previstas na Lei n. 8.112/90, é punida com