Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei...

Sobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:

Sobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é corr...

É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...

Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, ...

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

Pedro, servidor público federal do quadro efetivo do IFCE, foi eleito prefeito na cidade em que trabalha e reside nas últimas eleições municipais. Em ...

A forma de provimento caracterizada pela reinvestidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisã...

Dalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do competente processo administrativo disciplina...

Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente do IFCE, quando entrar em ...

Quanto ao regramento das penalidades administrativas previstas na Lei n. 8.112/90, é punida com