Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201151935De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos municípios, a despesa total com pessoal, em cada pe...1457941201151935Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em regra geral não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em A40%B50%C60% D30%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120001Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante fun...Questão 457941200416216Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos ...Questão 457941200541631Direito FinanceiroO artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe que: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra...Questão 457941200911031Direito FinanceiroDentre os instrumentos de planejamento no setor público, aquele que deverá conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seg...Questão 457941200966600Direito FinanceiroO município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédi...Questão 457941201130741Direito FinanceiroConsiderando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.Cenário:Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o...Questão 457941201462627Direito FinanceiroOs créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações fina...Questão 457941201607040Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em ex...Questão 457941201770021Direito FinanceiroNa liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo...Questão 457941201801955Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber: