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Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto
do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas
abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao
programa, caberá:
Analise os itens que tratam sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: I- Possui caráter preventivo...
Foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que a assistência social ganha um estatuto mais sólido de direito, sendo incluída no tripé da seg...
A autora Myrian Veras Baptista (2013), em sua obra “Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação”, faz menção às operações que constituem o ...
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), “para f...
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...
Entende-se por material técnico sigiloso toda documentação produzida que, pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto...
Constituem direitos do/a assistente social, EXCETO:
Com relação à guarda de crianças e adolescentes estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
O Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na me...
Com base nas disposições da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993), assinale a alternativa INCORRETA.