De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urb...

Q: De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:

A) audiência do Poder Público municipal da população nos processos de implantação de empreendimentos com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente. | B) simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução da oferta dos lotes e unidades habitacionais. | C) condições privilegiadas para os agentes públicos em relação aos privados na promoção de empreendimentos urbanos. | D) ordenação e controle do uso do solo, de forma a incrementar a proximidade de usos incompatíveis. | E) ações isoladas dos governos, da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:

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