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Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato...

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457941201152238
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muito feliz em indeferir pedido por ela realizado. A respectiva negativa foi textualmente motivada de forma clara, explícita e congruente, com a indicação dos documentos que Marleci deixou de juntar para lograr o deferimento do ato, que realmente eram necessários e não foram apresentados, mas ela está convicta de que Cleverson praticou o ato motivado por vingança.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que o indeferimento do ato em questão:
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