O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicar...

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme...

Antônio, motorista de ônibus da empresa concessionária de transporte público municipal, conduzia o coletivo e, ao mesmo tempo, conversava com uma boni...

Alfa, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, utilizou, pelo período de seis meses, materiais de informática da Va...

Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar su...

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar...

Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão p...

A sociedade empresária YY celebrou contrato administrativo para o fornecimento de determinados bens móveis para a Secretaria de Educação do Município ...

Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da cidade de Manaus é classificad...

Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo público de natureza e remunera...

Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos ...