Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201152261Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:1457941201152261Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMECDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasAssinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas: APrestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei. BOrdenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. COrdenar despesa não autorizada por lei. DDeixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013477Legislação FederalSobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200228730Legislação FederalA legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa, desídia ou falta de d...Questão 457941200230644Legislação FederalConstitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, excetoQuestão 457941200289336Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200373846Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201452315Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir: I. O Corretor de Imóveis responde civil e pen...Questão 457941201744978Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informaçãoQuestão 457941201783816Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, podemos afirmar corretamente, que:Questão 457941201904915Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, é correto afirmar queQuestão 457941201967100Legislação FederalAssinale a única alternativa que indica o órgão em que não é reconhecida a representatividade das guardas municipais.