Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201152433A natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indispon...1457941201152433Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de TrabalhoA natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo. Nesse contexto, o empregado Adeverá gozar as férias anualmente, salvo se prevista periodicidade distinta em convenção coletiva de trabalho.Bnão poderá, durante as férias, prestar serviços a outro empregador, ainda que a este esteja vinculado por contrato de trabalho regularmente mantido.Cpoderá ter direito a um período de férias menor do que 30 dias, desde que haja previsão expressa nesse sentido em convenção coletiva de trabalho.Dnão poderá converter o período de férias em pecúnia, ainda que parcialmente, exceto se tiver sido contratado sob regime de tempo parcial.Etem a faculdade de converter, excepcionalmente, 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. no valor correspondente aos dias trabalhados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251426Direito do TrabalhoGolias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso...Questão 457941200578838Direito do TrabalhoDorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe sal...Questão 457941200626172Direito do TrabalhoDurante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em...Questão 457941200789722Direito do TrabalhoO sindicato dos servidores públicos estaduais na limpeza urbana de determinado estado brasileiro decide, em assembleia realizada em 21 de março de 202...Questão 457941200805270Direito do TrabalhoEm se tratando do conteúdo obrigatório das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho e de descumprimento de cláusulas constantes de instrumentos norm...Questão 457941200815705Direito do TrabalhoDiana obteve a confirmação de sua gravidez durante o décimo mês do contrato de trabalho por prazo indeterminado firmado com a empresa Gama Artes Gráfi...Questão 457941200989861Direito do TrabalhoA Constituição Federal, em seu artigo 7o , elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETOQuestão 457941201502280Direito do TrabalhoQuanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201893310Direito do TrabalhoQuanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conforme normas contidas na Consol...Questão 457941202086009Direito do TrabalhoAcerca das fontes do Direito do Trabalho, considere: I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou cont...