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Sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, ass...
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Compete ao Congresso Nacional, no exercício do controle da Administração Pública,
Considere as afirmações abaixo sobre as Parcerias Público-Privadas.I - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja i...
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos de participação em obras e serviços com o setor público. (1) Termo de coo...
A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se
O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes p...
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO contempla hipótese de pena de demissão a servidor.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas r...
Acerca do regime de concessões e permissões do serviço público, assinale a alternativa correta.