Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza...

Q: Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8666 1993

A) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas | B) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. | C) Em casos de guerra ou grave perturbação da ordem. | D) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. | E) Quando da aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

457941201152552

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação

Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8666 1993

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de disp...

Questões relacionadas para praticar

Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de disp...

Questões relacionadas para praticar