Com base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, no que se refere à ação penal, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Nos crimes de ação pública, será obrigatoriamente
promovida a denúncia pelo Ministério Público,
independentemente de requisição do ofendido, ainda
que haja exigência de tal requisição.
( ) A ação penal, nas contravenções, será iniciada
obrigatoriamente com o auto de prisão em flagrante
conjuntamente com a portaria expedida pela
autoridade judiciária.
( ) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da
parte, juntamente com declaração do Ministério
Público, nomeará advogado para assistir à ação
penal, quando comprovada a pobreza do requerente.
( ) Será prova suficiente de pobreza o atestado da
autoridade policial em cuja circunscrição residir o
ofendido.