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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para BAHIAGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Serviço Social e Grupos Minoritários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Nº 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), instituindo alguns instrumentos com os quais visa garantir o alcance de seus objetivos, quais sejam:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais (AIA).
II. Licenciamento e fiscalização ambientais, incentivos às tecnologias limpas, criação de unidades de conservação, criação de um sistema nacional de informações ambientais.
III. Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa, penalidades disciplinares ou compensatórias e um relatório de qualidade do meio ambiente.
IV. Execução de programas e projetos de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar.
V. Planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, incentivo às pesquisas, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental.
Diante das afirmações é correto afirmar que estão corretas: