Analise os casos:
Caso 1
O pai de Andrew de 78 anos faleceu há seis
meses. Desesperado por não receber mais o
benefício previdenciário do pai, Andrew
continuou recebendo o benefício dolosamente
sem comunicar à Previdência Social.
Conclusão: É certo afirmar que há a presença de
um estelionato comissivo.
Caso 2
O empresário Osaias reduziu a contribuição social
de previdência ao omitir a folha de pagamento
dos funcionários de sua empresa, ou seja, ele
possui quinze funcionários, mas declarou apenas
doze.
Conclusão: Ainda que tenha sonegado, pode
haver extinção de punibilidade se a empresa de
Osaias declarar e confessar o débito antes do
início da ação fiscal.
Caso 3
Após investigação, foi identificado que certo
documento que a empresa XXA forneceu à
Previdência Social continha uma declaração Falsa.
Conclusão. A empresa XXA cometeu crime de
falsificação de documento público com pena de
detenção de sócios de dois a seis anos mais
multa.
Relacionando as conclusões dos casos com os
crimes previdenciários, é correto afirmar que: